sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE PROIBIA O CARNAVAL DE CAXAMBU 2016


Texto e redação: Jurandir Belini e Néia Belini


PREZADOS AMIGOS, DA MESMA FORMA QUE VIM NESTA EMISSORA DE RÁDIO PARA EXPOR A MINHA INDIGNAÇÃO COM RELAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL DA LIMINAR QUE PROIBIA O CARNAVAL 2016 EM CAXAMBU, VOLTO AQUI PARA ME PRONUNCIAR, PORÉM,  DESTA VEZ, RESIGNADO, CONSTERNADO, POIS A JUSTIÇA DOS HOMENS PODE FALHAR, MAS A JUSTIÇA DIVINA, NÃO FALHA.

CONSEGUIMOS DERRUBAR A LIMINAR QUE PROIBIA O CARNAVAL 2016 DE CAXAMBU, MAS, O QUE ISTO SIGNIFICA? SIGNIFICA QUE AS DENÚNCIAS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU E O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO (SIND UTE) FIZERAM, FORAM INCONSEQUENTES; QUE AGIRAM PREMEDITADAMENTE PARA OBSTRUIR O CARNAVAL NO NOSSO MUNICÍPIO. VEJAMOS:

A CÂMARA MUNICIPAL ENVIOU REQUERIMENTOS Nº 69 E 70 PARA A PREFEITURA COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO REAL FINANCEIRA DO MUNICÍPIO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015. RESPONDEMOS AO REQUERIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO PANORÂMICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015. SOMENTE NO DIA 11 DE DEZEMBRO A CÂMARA MUNICIPAL DENUNCIOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO A CONSTATAÇÃO DOS DÉBITOS PARA COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PATRONAL, COBRANDO PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS MARGENS DO PERÍODO DE RECESSO DO FÓRUM, QUE FOI DE 20 DE DEZEMBRO A 07 DE JANEIRO; E ATÉ MESMO ÀS MARGENS DO RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 A 19 DE JANEIRO 2016, COM A PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SOMENTE EM 25 DE JANEIRO DE 2016.

DA MESMA FORMA, O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SIND-UTE/MG), TAMBÉM DENUNCIOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A FALTA DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2016. DESTA FORMA, OS TRÂMITES JÁ TERIAM SIDO CRONOLOGICAMENTE CALCULADOS PARA O PREJUÍZO DO CARNAVAL, ONDE SERIAM CONSIDERADOS, QUE DEVIDO À FALTA DE PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA E DO 13º SALÁRIO SERIAM ESTES MOTIVOS AGRAVANTES DE CONTESTAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE NÃO PODERIAM  SER GASTOS  RECURSOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL.

COM O DESENROLAR DOS TRÂMITES DO PROCESSO,  O TEMPO NÃO SERIA  SUFICIENTE E NÃO SE REALIZARIA O CARNAVAL DE 2016 EM CAXAMBU. TUDO ESTRATEGICAMENTE PENSADO PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016 EM CAXAMBU.

ORA O MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORIA), NÃO ENTRA EM AÇÃO SE NÃO FOR PROVOCADO, OU SEJA, SE NÃO HOUVER DENÚNCIA, SENDO ASSIM, DIANTE DAS DENÚNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXMBU  E DO SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO (SIND UTE) E A PEDIDO QUE SE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, SÓ RESTOU AO MINISTÉRIO PUBLICO A AÇÃO.

NO ENTANTO, NÃO TIVE NEM MESMO A CHANCE DE SER OUVIDO ANTES DA DECISÃO JUDICIAL DA PROIBIÇÃO DO CARNAVAL EM MINHA CIDADE E PRECISEI RECORRER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA TER O DIREITO DE DEFESA, ONDE PUDE APRESENTAR TODO O PLANEJAMENTO DA MINHA ADMINISTRAÇÃO, COMPROVAR QUE TUDO ESTAVA CRITERIOSAMENTE DENTRO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E QUE OS GASTOS COM O CARNAVAL, NÃO PREJUDICARIAM NEM FUNCIONÁRIOS NEM AUTARQUIAS.
 
DE POSSE DE NOSSA DEFESA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DENTRO DA OBSERVÂNCIA DA ISONOMIA DOS TRÊS PODERES, SUSPENDEU A LIMINAR DE CASSAÇÃO DO CARNAVAL 2016, ENTENDENDO QUE TODOS OS ARGUMENTOS QUE FORAM USADOS PARA A PROIBIÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS DENTRO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OU SEJA, UM PREFEITO TEM AUTONOMIA DE TRAÇAR SUAS METAS, E USANDO DE PLANEJAMENTO, CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES, DENTRO DO QUE DEMONSTRO SER UM ADMINISTRADOR CONSCIENTE E RESPONSÁVEL.

GANHAMOS A LIMINAR, ENTRETANTO, MEUS AMIGOS, INFELIZMENTE NÃO EXISTE MAIS TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DOS TRÂMITES PARA SE REALIZAR O CARNAVAL/2016 DE CAXAMBU.  POIS A SUSPENSÃO DA LIMINAR SÓ OCORREU ÀS 17H DESTA QUINTA FEIRA DIA 04 DE FEVEREIRO. HOJE DIA 05 DE FEVEREIRO SERIA O PRIMEIRO DIA DE CARNAVAL DE ACORDO COM NOSSA PROGRAMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: CONTRATOS, LICITAÇÕES, ETC.

PARA SER REALIZADO O CARNAVAL DEVERÍAMOS ESTAR COM TUDO PRONTO NO DIA DE HOJE, SEXTA FEIRA, POIS EXISTE UMA LOGÍSTICA DO EVENTO A SER PREPARADA: 

·       FECHAMENTO DA CIDADE COM OS PORTÕES PARA DETECÇÃO DE METAIS, ONDE ESTARIAM DE PLANTÃO OS BRIGADISTAS DE APOIO À SEGURANÇA;
·       RECRUTAMENTO DE 50 BRIGADISTAS DE APOIO À SEGURANÇA, QUE JÁ TERIAM FEITO O TREINAMENTO COM A POLÍCIA MILITAR NO PERÍODO DE 01 A 04 DE FEVEREIRO;
·       INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CIRCUITO CARNAVALESCO;
·       INSTALAÇÃO DE PALCOS (CALÇADÃO E RINQUE DE PATINAÇÃO- (UM DIA)
·       VIAGEM DA BANDA FRUTO PROIBIDO DE APUCARANA DO PARANÁ PARA CAXAMBU (13HORAS DE VIAGEM);
·        INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E ILUMINAÇÃO DA BANDA NO PALCO CENTRAL;
·       APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, PÓS-INSTALAÇÃO DO PALCO;
·       INSTALAÇÃO DAS BARRACAS DOS VENDEDORES AMBULANTES COM TODA INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
·       RECRUTAMENTO DO PESSOAL DE APOIO À LOGÍSTICA DO EVENTO;

ENFIM MEUS AMIGOS, NÃO EXISTE MAIS TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2016 EM CAXAMBU.  
FALO HOJE AQUI, NÃO SÓ COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DESTA CIDADE, MAS, TAMBÉM COMO CIDADÃO E PAI.
NOSSOS EVENTOS DE CARNAVAIS DESDE 2013 SE DESTACARAM PRINCIPALMENTE PELA ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA.
HOJE INFELIZMENTE, SOU VETADO EM SEUS DOIS ASPECTOS PRINCIPAIS, POR FALTA DE TEMPO SUFICIENTE.

NÃO VOU SER IRRESPONSÁVEL DE FAZER UM CARNAVAL PARA ENTRAR PARA A HISTÓRIA COMO UM CARNAVAL DESPREPARADO, DESORGANIZADO, INSEGURO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR, FALTANDO COM O RESPEITO PELA POPULAÇÃO, COMERCIANTES E VISITANTES EM NOSSA CIDADE.
ASSIM SENDO, LAMENTO, MAS, TENHO CERTEZA, QUE TODOS COMPREENDERÃO A SITUAÇÃO A QUAL FUI EXPOSTO, E ENVOLVIDO, POR INICIATIVAS POLITIQUEIRAS, DE ADVERSÁRIOS INESCRUPULOSOS QUE NÃO MEDIRAM A INTENSIDADE DO PREJUÍZO CAUSADO A TODA POPULAÇÃO E TURISTAS QUE COM CERTEZA, VIRIAM PARTICIPAR DO NOSSO CARNAVAL TRADICIONAL.

DEIXO AQUI, NOVAMENTE, A MINHA CONSTERNAÇÃO, PORÉM DE ACORDO COM A SUSPENSÃO DA LIMINAR, ONDE CONSTOU MINHA LEGÍTIMA DEFESA, ESTOU COM A MINHA CONSCIÊNCIA TRANQUILA DE QUE TÍNHAMOS TUDO PLANEJADO, E QUE O NOSSO CARNAVAL SERIA UM DOS MELHORES, NÃO FOSSE A VAIDADE, PERSEGUIÇÃO DE ADVERSÁRIOS INCONFORMADOS, PERSISTENTES EM NÃO SAÍREM DE CIMA DO PALANQUE POLITIQUEIRO E INSISTENTES EM PREJUDICAR A MINHA ADMINISTRAÇÃO.

COMUNICO TAMBÉM QUE EM REUNIÃO COM A POLÍCIA MILITAR , FICOU ACORDADO, QUE OS BLOCOS CARNAVALESCOS  E MUSICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SERÃO SUPERVISIONADOS E FISCALIZADOS PELA POLICIA MILITAR.

O MEU MUITO OBRIGADO, QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

O FUTURO A DEUS PERTENCE.

Texto e redação: Jurandir Belini e Néia Belini


PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE PROIBIA O CARNAVAL DE CAXAMBU 2016

ESCLARECIMENTO SOBRE DECISÃO JUDICIAL QUANTO A LIMINAR PROIBINDO O CARNAVAL/2016 EM CAXAMBU

O Executivo Municipal esclarece, conforme comprovam documentos no anexo, que a Ação do Ministério Público que levou a decisão Judicial quanto a liminar proibindo o Carnaval/2016 em Caxambu partiu SIM de uma informação e reclamação da Câmara de Vereadores e do Sind Ute - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais junto à Promotoria da Comarca.








quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

PREFEITURA DERRUBA LIMINAR QUE CANCELAVA O CARNAVAL EM CAXAMBU

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou na tarde desta quinta-feira (4) a liminar que cancelava o Carnaval em Caxambu (MG).
Veja abaixo as fotos das páginas do Despacho da Desembargadora Ângela Lourdes Rodrigues do TJMG, que foram disponibilizadas pela Assessoria Jurídica do Município no fim da tarde de hoje.

Nesta sexta-feira o Prefeito fará um pronunciamento sobre o caso, no rádio e via redes sociais. Detalhes serão divulgados. Aguardem!









quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

CAXAMBU RECEBE MAIS UMA AMBULÂNCIA


A entrega da nova ambulância para servir à população de Caxambu aconteceu na tarde desta quarta-feira (3) em São Sebastião do Paraíso MG. O evento contou com presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Secretário de Governo de Minas Gerais Odair Cunha e do Secretario de Estado de Saúde Fausto Pereira dos Santos, além de Prefeitos e Secretários Municipais de 64 prefeituras do sul e sudoeste de Minas Gerais. 
O Prefeito de Caxambu esteve no evento e recebeu das mãos do Governador as chaves da nova ambulância, modelo Doblô. O chefe do Executivo estava acompanhado do Secretário Municipal de Obras e Transportes Wilian Gobbi Gama e da Secretária Municipal de Assistência Social Néia Belini.
Na oportunidade o Prefeito agradeceu em nome da população de Caxambu ao Governador de Minas Fernando Pimentel, ao Secretário Estadual de Saúde Fausto Pereira dos Santos, ao Secretário de Governo de Minas Gerais Odair Cunha e especialmente ao Deputado Estadual Antonio Jorge pela indicação da doação da ambulância Doblô para o município. – “Muito obrigado Deputado Antonio Jorge por mais esta ajuda ao povo de Caxambu”– destacou o Prefeito.
O veículo chega para ampliar o atendimento da saúde na cidade.









Deputado Antonio Jorge, que fez a indicação para que Caxambu recebesse  a nova ambulância






terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

AVISO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO

O candidato que após realizar o pagamento da inscrição e que não tenha recebido o cartão de confirmação, favor entrar em contato com a Magnus Concurso Público, empresa responsável pelo concurso de Caxambu. 


Mais informações ligue: (31) 3226- 8031
http://www.magnusconcursos.com.br/v2/site/

COMUNICADO DO EXECUTIVO SOBRE O CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2016

Texto escrito e produzido por: Jurandir Belini e Néia Belini

Venho através desta, expor a minha indignação com relação à DECISÃO JUDICIAL, quanto a LIMINAR PROIBINDO O CARNAVAL/2016 EM CAXAMBU.
Os fatos alegados nesta LIMINAR enfatizam a CRISE FINANCEIRA que o nosso Município, assim como todos os Municípios Brasileiros vem enfrentando.
Vejamos então: desde quando assumi esta administração, em 2013, já peguei dividas antigas de outros Prefeitos que criteriosamente assumi, e venho honrando mês a mês.
COM RELAÇÃO AO IPMCA- (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU).
Assumi dividas e parcelamentos da Previdência Municipal desde ano de 1996 a 2005 das gestões de Marcus Gadben e Isaac Rosental, que foram divididas em 240 parcelas. Assumi também dívidas de Previdência Municipal no ano de 2013 da gestão do Dr. Luiz Carlos e tenho cumprido com a Previdência, pertinente ao período da minha gestão. No entanto, nos meses de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2015, devido ao grande ARROCHO FINANCEIRO e a queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), deixei de repassar apenas as contribuições relativas à PARTE PATRONAL -(Aporte financeiro atuarial), porque naquele momento priorizamos os pagamentos mais urgentes, como por exemplo: SALÁRIOS que se encontram criteriosamente e antecipadamente pagos desde o primeiro ano desta gestão; CONVÊNIOS: com entidades APAE, Casa da Criança, Consórcio médico-hospitalar, REPASSE para o Hospital, remédios, exames, CONTAS DE CONSUMO: telefone, água, luz, etc;
Sobre esta inadimplência (PREVIDÊNCIA-IPMCA) asseguro que nenhum prejuízo será causado à classe trabalhadora, pois, trata se de uma AUTARQUIA, portanto "imexível". Este novo parcelamento data de 14/12/2015 que solicitei junto à Câmara Municipal, e que foi aprovado em 25/01/2016 e informado ao Ministério Público com cópia para o Meritíssimo Juiz de Direito no dia 28/01/2016. Com isto será definitivamente resolvido e rigorosamente recolhido aos cofres do Instituto, sem nenhum prejuízo aos trabalhadores ou aposentados.
Aqui devo ressaltar que diferente do que foi mencionado pela PROMOTORIA NÃO CONSTAR DOS AUTOS A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI QUE VISA PARCELAR A DIVIDA DA PREVIDÊNCIA (PATRONAL), INFORMO QUE: foi entregue à PROMOTORIA COM CÓPIA PARA O MAGISTRADO DESTA COMARCA no dia 28 de Janeiro de 2016, A LEI nº 2269 APROVADA pela Câmara Municipal, NO DIA 25/01, ou seja, entregue com data ANTERIOR À DECISÃO JUDICIAL QUE FOI EMITIDA DIA 29/01/2016.
A minha preocupação quando pedi ESTE PARCELAMENTO, da PREVIDÊNCIA, além da consideração de assegurar os direitos dos aposentados e funcionários, foi também assegurar o NOME LIMPO do município de Caxambu junto aos órgãos Públicos Federais e Estaduais, esforço este que venho mantendo incessantemente desde o inicio do meu governo, razão pela qual, temos conseguido avançar na aquisição de BENS PATRIMONIAIS, (FROTA DE VEÍCULOS), CONVÊNIOS PARA REALIZAÇÕES DE OBRAS, EMENDAS PARLAMENTARES, etc. O município com inadimplência ou NOME SUJO, não consegue angariar benefícios. É notório que esta administração tem demonstrado COMPROVADAMENTE O SEU CRESCIMENTO PATRIMONIAL, resultado do zelo para com a idoneidade do nome e da honra dos compromissos assumidos.

DO 13º SALÁRIO.
Não existem argumentos, para justificar atraso nos pagamentos de direitos de funcionários, todavia, ressalto que este é um conceito que tenho por PRIORIDADE, desde o inicio de minha gestão. Nunca atrasei um pagamento de funcionários, sempre paguei ANTECIPADO. Nos anos anteriores o 13º salário foi pago ANTECIPADO, no entanto é público e notório o ARROCHO FINANCEIRO que o BRASIL vem passando desde 2013, e crucial desde 2014, até mesmo o GOVERNO DO ESTADO ANUNCIOU PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Não fui omisso a esses direitos, pedi para parcelar em duas vezes, sendo que a primeira para o dia 04 de Fevereiro/2016 ou até mesmo antes, de acordo com a data do repasse do FPM, e a segunda parcela para 13/04/2016. Todavia o pagamento dos salários do mês de JANEIRO/16 já está pago desde o dia 28/01/2016. 
AFIRMO que os recursos que seriam utilizados para a realização do Carnaval/2016, não causariam nenhum prejuízo no pagamento do 13º salário, vez que os gastos com o carnaval de 2016 seriam PARCELADOS EM SEIS VEZES. E havendo ou não o carnaval, o parcelamento do 13º será mantido de acordo com o PLANEJAMENTO FINANCEIRO estabelecido e conforme os repasses da União e a atual realidade política financeira. DESTA FORMA, NÃO SERIA O CARNAVAL O RESPONSÁVEL PELO ATRASO DO 13º SALÁRIO. E NEM INFLUENCIARIA NO COMPROMISSO JÁ ASSUMIDO DO PARCELAMENTO.

TAC DE 2011- VAGAS NAS CRECHES.
Para minha indignação, o Ministério Público de Caxambu, ofereceu denuncia contra a realização do Carnaval/2016, baseando se também num TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado na Gestão de 2009/2012 (Dr. Luiz Carlos), onde visava findar a deficiência de vagas nas creches. Naquela época foi apresentado déficit de 55 vagas. Passados os quatro anos daquela administração, nenhuma sala teria sido construída.
Afirmo que em minha administração desde 2013 até agora já foram construídas 06 novas salas nas seguintes creches:- 02 salas na creche do Santa Tereza gerando 30 vagas; 02 salas na creche do Caxambu Velho gerando mais 30 vagas; uma sala na creche do Trançador gerando mais 15 vagas; mais uma sala na Escola Monsenhor João de Deus gerando mais 15 Vagas.
TOTAL DE VAGAS GERADAS NAS CRECHES EM MINHA ADMINISTRAÇÃO: 90 VAGAS. Além de grandes reformas, pinturas e adequações que foram realizadas nas Creches: Santa Tereza, Santa Rita, Trançador e nas escolas Pinguinho de Gente, Padre Correia de Almeida, Chapeuzinho Vermelho e na escola Monsenhor João de Deus no Bosque. Também foram adquiridos novos equipamentos para aulas de informática para todos os laboratórios das escolas infantis, impressoras, aparelhos de eletro domésticos para as creches, brinquedos, kits escolares com uniformes e materiais, cobertores e caminhas para todas as creches, instrumentos musicais para a escola de musica e introdução desta matéria para 4º e 5º ano; reforma geral da Biblioteca Municipal, entre outras tantas tomadas de providências no campo da Educação.
Tenho conhecimento que ainda precisamos construir mais salas, pois o déficit de vagas na lista de espera para 2016 é de SOMENTE 86 VAGAS.
No entanto a Promotora de Caxambu apontou que neste período aumentou o DÉFICIT DE 55 PARA 245 VAGAS, mas, em nenhum momento admitiu que este governo tivesse sido presente na evolução de vagas, com reformas nas escolas, creches, etc. Apenas considerou o crescimento de números de crianças sem vagas. É evidente que o número de vagas será sempre insuficiente se considerarmos que NASCEM MUITO MAIS CRIANÇAS DO QUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE SALAS COMPATÍVEIS COM ESTA EVOLUÇÃO. Esta deficiência se instala dentro da deficiência de repasses dos governos FEDERAL E ESTADUAL, que são responsáveis pela alimentação financeira dos Governos Municipais.
NÃO SE JUSTIFICA ANULAÇÃO DO CARNAVAL/2016, para cumprimento de metas de vagas nas creches, até porque esta administração COMPROVA a CRIAÇÃO DE MAIS 90 VAGAS NAS CRECHES, O QUE JUSTIFICA QUE NÃO FUI OMISSO DURANTE O PERÍODO 2013/2016.


FORNECEDORES
Com relação aos fornecedores, os débitos que temos com ALGUNS fornecedores, também são consequências do rebaixamento do repasse do FPM, todavia, contando com o aquecimento de entradas do IPVA e IPTU/2016, já estão todos no planejamento para pagamento nos próximos meses. Também temos que considerar o atraso devido ao fechamento de ano, e abertura de novo orçamento Municipal, o que ocorre dentro do mês de Janeiro, e tem todos trâmites burocráticos à serem seguidos, inclusive recesso da Câmara que precisa aprovar o novo orçamento.
Desta forma, TAMBÉM NÃO SERIA ESTE, MOTIVO DE ANULAÇÃO DO CARNAVAL/2016, visto que, a FALTA DO EVENTO, somente vai prejudicar ainda mais estes COMERCIANTES e FORNECEDORES, que poderiam ter neste EVENTO (CARNAVAL), a possibilidade real de aquecimento financeiro com o aumento das vendas para o consumo da população flutuante que o Carnaval traz para o nosso comércio, NO ENTANTO FOI CONSIDERADO PELA DENÚNCIA DA PROMOTORA O CARNAVAL DE CAXAMBU COMO “GRITANTEMENTE SUPÉRFLUO”.
MUNICÍPIOS QUE CANCELARAM O CARNAVAL
O MP, ainda considerou em sua contrariedade ao carnaval /2016 de Caxambu GENERALIZANDO que INÚMEROS MUNICÍPIOS MINEIROS ESTÃO CANCELANDO OS EVENTOS DE CARNAVAL EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA. Ora, é necessário analisar cada caso de acordo com a sua necessidade. Existem Municípios que cancelaram o Carnaval devido a CALAMIDADE PÚBLICA, devido às fortes chuvas que assolaram estes municípios. NÃO É O NOSSO CASO. Outros Municípios que tomaram esta decisão NÃO SÃO ESSENCIALMENTE TURÍSTICOS, a nossa realidade é diferente, pois, CAXAMBU É ESTRITAMENTE TURÍSTICO, nossa maior fonte de renda vem dos TURISTAS, que aquecem o comércio e mantém a possibilidade do emprego, e do aquecimento financeiro do nosso município. Não devemos nos COMPARAR com municípios que não têm as mesmas referencias que as nossas. Então porque não se levou em consideração Municípios como Baependi, São Lourenço, Aiuruoca, EM NOSSA MESMA REGIÃO, que são Municípios semelhantes TURÍSTICOS, que passam pelas mesmas dificuldades financeiras, e que VÃO FAZER O CARNAVAL NORMALMENTE?
Tenho certeza que se fizessem um PLEBISCITO GERAL, população, comerciantes, e até mesmo entre os funcionários públicos VOTARIAM PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016.
Com certeza, A FALTA DESTE EVENTO TRARÁ PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS Á TODA NOSSA POPULAÇÃO E AO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE COM TANTO SACRIFÍCIO, ESTAMOS CONSEGUINDO RESGATAR. DE ACORDO COM REPORTAGEM JÁ EXIBIDA PELA TV GLOBO EPTV SUL DE MINAS, ONDE FOI ANUNCIADO QUE POÇOS DE CALDAS E CAXAMBU EVOLUÍRAM E SE DESTACARAM TURISTICAMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.
DOS VALORES A SEREM GASTOS NO CARNAVAL/2016
Foram mencionados valores que seriam gastos no Carnaval/2016. Devo dizer que tudo foi legitimamente LICITADO: BANDA, SEGURANÇAS, FECHAMENTOS, PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, todavia, o VALOR DAS BANDAS DO PALCO PRINCIPAL E DO PALCO DO CARNAVAL DA SAUDADE FICOU EM R$137.650,00, que devido às dificuldades financeiras atuais, constou do edital que seriam pagas em seis vezes. O restante da estrutura do evento foi combinado com nossos FORNECEDORES que conscientes das dificuldades financeiras, porém, conscientes também que este é um EVENTO TRADICIONAL DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA RELEVÂNCIA TURÍSTICA DO NOSSO MUNICÍPIO, E TAMBÉM PARA O AQUECIMENTO FINANCEIRO DO NOSSO COMÉRCIO, FICOU ACERTADO QUE ELES TAMBÉM PARCELARIAM OS CUSTOS PARA POSSIBILITAR QUE O EVENTO ACONTECESSE.
Ciente das dificuldades financeiras que estamos atravessando, ALGUNS comerciantes e voluntários também se dispuseram a colaborar para a realização do evento, e já estava correndo um LIVRO OURO, que já contava com bastante colaboração, para os HOTÉIS BANCAREM O CARNAVAL DA SAUDADE NO RINQUE E OS COMERCIANTES E VOLUNTÁRIOS BANCAREM OS 50 APOIADORES (Brigadistas) para o evento, além da arrecadação com o aluguel das barracas.
Em suma, os valores anunciado pela Promotoria foram citados de forma a pensar que o Município arcaria totalmente com os custos do evento, quando sabemos que em TODOS OS ANOS CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE PATROCINADORES. Não foram meras CONJECTURAS, MAS APOIO REAL E COMPROVADO.







DOS VALORES APONTADOS COMO DIVIDAS.

Foi citado também pelo MP, que eu mesmo, relatei para a  
Câmara, as dificuldades financeiras que o Município se encontra com aproximadamente R$1.902.309,05 de Dívida Pública.
Saliento que quando entrei em 2013, assumi uma divida de R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES de reais) e honrei, parcelei e estou honrando dívidas que nem eram minhas. Será que não honrarei com as DÍVIDAS de MINHA RESPONSABILIDADE?
Fui eu mesmo quem apontou para a Câmara Municipal a necessidade do parcelamento da Previdência (Patronal); isto DEMONSTRA QUE ESTOU CIENTE DESTA DÍVIDA, e que por ser EU, um administrador Público com planejamento, preciso de alternativas para ADMINISTRAR DE ACORDO COM O MOMENTO. Estas são prerrogativas de um administrador. PLANEJAR, PARCELAR, E PAGAR.
O Orçamento de Despesas previstas para o ano de 2016, aprovado pela Câmara Municipal é de mais de R$72.000.000,00 (SETENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS)               
Temos planejamento ATRAVÉS DA  LDO, PPA, LOA, que me servem de parâmetros para governar. Sou assessorado por uma comissão técnica de contadores, advogados, procurador, tesoureiro, PESSOAS CAPACITADAS, que em parceria administrativa, com estudos prévios e conscientes, são tomadas as atitudes e decisões governamentais necessárias. NÃO TOMO DECISÕES ALOPRADAMENTE OU INCONSEQUENTES.





ORIGEM DAS DENÚNCIAS:
Por fim, as denúncias que foram apresentadas ao Ministério Público, CONTRA O CARNAVAL são PROCEDENTES da Câmara Municipal de Caxambu, DO SIND-UTE-MG Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e algumas pessoas que não conseguiram remédios ou exames de ALTO CUSTO, de OBRIGAÇÃO DO ESTADO, OU DO SUS e que o MUNICÍPIO tem se esforçado ao máximo para prestar atendimento comprovando repasse para SAÚDE na média de 23% quando a obrigação do Município é de repassar apenas 15%.

Sendo assim, a exemplo da CRISE NO BRASIL SER MAIS POLÍTICA DO QUE FINANCEIRA CAXAMBU NÃO FOGE À REGRA, SE ENQUADRA E SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS IDÊNTICAS A DO NOSSO PAÍS.

Afirmo que continuaremos administrando  CAXAMBU com o mesmo esforço, capacidade, honestidade,  RESPONSABILIDADE E COMPROMETIMENTO,   que sempre tivemos e de acordo com as possibilidades que  O ESTADO E O GOVERNO FEDERAL NOS DISPUSEREM. POIS SOU UM PREFEITO, E PREFEITO ADMINISTRA RECURSOS. É O QUE ESTAMOS FAZENDO.

CAXAMBU É PROIBIDO DE FAZER O CARNAVAL DE 2016, POR ORDEM JUDICIAL.

FICAM AQUI MINHAS CONSIDERAÇÕES DE REPUDIO, LAMENTO INDIGNAÇÃO, TRANSTORNO, E CONSTRANGIMENTO.

MEUS AGRADECIMENTOS A TODOS QUE FORAM PARCEIROS, AOS PATROCINADORES QUE ESTAVAM COLABORANDO FINANCEIRAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS À DONA SHIRLEY BALONNAS E EQUIPE, PELO VOSSO ESFORÇO. JÁ ESTAVAM COM TODA DECORAÇÃO DE CARNAVAL PRONTINHA PARA SER COLOCADA A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA DIA 01 DE FEVEREIRO, E TAMBÉM COM TODOS OS TROFÉUS DE BLOCOS E ESCOLA DE SAMBA PRONTOS PARA SEREM ENTREGUES PATROCINADOS COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS. MUITO OBRIGADO.

   COMUNICO QUE SERÃO RESSARCIDOS PELOS COFRES PÚBLICOS TODOS AQUELES QUE JÁ HAVIAM PAGO PELO ESPAÇO DAS BARRACAS, BEM COMO TAMBÉM, SERÃO DEVOLVIDOS RECURSOS DOADOS COMO PATROCÍNIOS, SE POR VENTURA JÁ TIVEREM SIDO EFETUADOS.

O MEU MUITO OBRIGADO E OS MEUS SENTIMENTOS.

UM FELIZ CARNAVAL 2016 A TODOS.

Texto escrito e produzido por: Jurandir Belini e Néia Belini

domingo, 31 de janeiro de 2016

NOTA OFICIAL – PRIMEIRA METADE DO DÉCIMO TERCEIRO JÁ ESTÁ DEPOSITADA

A Administração Municipal comunica que efetuou o depósito nesta sexta-feira (29) da metade do 13º salário de 2015 em aberto com o Funcionalismo Público Municipal. A previsão era para o dia 5 de fevereiro, mas devido à chegada de repasses suficientes para este fim, o Executivo pôde autorizar o crédito antes da data prevista. 
O pagamento referente ao mês de janeiro já havia sido depositado no dia anterior, quinta-feira (28). Em breve será realizado o pagamento da segunda metade do 13º salário de 2015 de acordo com a disponibilidade dos repasses.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO CRAS DE CAXAMBU


Teve início nesta segunda-feira (25) no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS - de Caxambu mais uma seqüência de cursos profissionalizantes.
O objetivo é dar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho a todos que desejam acesso à educação profissional, e conseqüentemente, emancipação financeira.
Nesta etapa os cursos ofertados são de manicure e pedicure, corte para cabelos e cabeleireiro, corte e costura em máquinas reta e o overlock.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem desde o início desta administração, organizando o CRAS, buscando recursos no Governo Federal e também no Estado, a fim de proporcionar estes e outros benefícios. A compra de maquinário e contratação de instrutores, realizada no ano passado, faz parte do planejamento para melhor atender os alunos neste ano.
Os cursos do CRAS atendem os usuários acompanhados pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e os Beneficiários do Programa Bolsa Família. O objetivo é trabalhar a convivência e o fortalecimento dos vínculos Sociais e desenvolver interesse em aprimorar os conhecimentos e oportunizar possibilidades de descobrir habilidades profissionais e com isso possibilitar a inserção no mercado de trabalho.
Conhecimento
No curso de manicure, pedicure, cabeleireiro e corte para cabelos os alunos e alunas são capacitados a atuarem como assistentes, em salões de beleza. O curso, além de profissionalizar, incentiva a atitude autônoma e exploratória dos aprendizes diante do universo da beleza. Os novos (as) profissionais ao final do curso estarão qualificados para executarem o trabalho pretendido.
Já os que cursam corte e costura em máquina reta e overlock estão aprendendo técnicas básicas do serviço e a desenvolver variados tipos de cortes em tecidos e confecções de roupas em geral nas máquinas reta e overlock.
Outros cursos
Estão abertas inscrições para outros cursos! Mais informações: 35 3341 -1681 ou no CRAS de Caxambu ao lado da rodoviária.




EXECUTIVO CONFIRMA PAGAMENTO DE METADE DO DÉCIMO TERCEIRO


Está confirmado por parte do Executivo Municipal o pagamento da metade (50%), ou seja, a primeira parcela do 13° salário referente ao ano de 2015 ainda em aberto junto ao Funcionalismo Público Municipal.
Todos os esforços já estão sendo feitos pela Administração para, com os recursos que chegam, quitar o mais breve possível, também a 2º parcela, ou seja os outros 50%.
O pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais, referente ao mês de janeiro de 2016 será creditado no próximo dia 28 do corrente, de forma antecipada à data limite, como tem ocorrido desde o início desta gestão. 

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

COMUNICADO URGENTE – PAGAMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL



O Executivo Municipal comunica que o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais, referente ao mês de janeiro de 2016 será creditado no próximo dia 28 do corrente, de forma antecipada a data limite como tem ocorrido desde o início desta gestão.

Informa ainda que o pagamento da 1ª parcela do 13º salário será efetuado no dia 5 de fevereiro de 2016. 

LIMPEZA NA QUADRA DO BAIRRO SANTA TEREZA

A Secretaria do Meio Ambiente promoveu limpeza no entorno da quadra do bairro Santa Tereza. O serviço é continuo e realizado em todos os bairros da cidade segundo cronograma da Secretaria.



CARTA DE AGRADECIMENTO

O Presidente da APAE de Caxambu e a diretora da instituição Ana Maria de Seixas Silva encaminharam hoje carta ao Secretário de Saúde e ao Prefeito agradecendo o total apoio no socorro e encaminhamento ao Hospital em Belo Horizonte da menor Ana Carolina Dias de Freitas.


Veja a carta completa abaixo


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

EMPRESÁRIOS E HOTELEIROS APOIAM CARNAVAL EM CAXAMBU




Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (20) na Prefeitura, o Executivo Municipal apresentou a um grupo de empresários, hoteleiros, representantes de entidades de classe, presidentes de bairros, servidores municipais e Secretários da administração, um panorama da situação financeira do município, e detalhes das despesas para a realização do Carnaval 2016.
O Prefeito abriu a fala afirmando que gostaria de ouvir dos presentes se eles concordavam ou não com a realização da festa.  Explanando sobre a crise econômica que atinge em cheio os municípios, o chefe do Executivo afirmou que tem atrasado o pagamento de fornecedores e que está reunindo todos os esforços financeiros para honrar com o 13° salário dos servidores, que se encontra também em atraso.  Ele explicou que não pode ainda apontar uma data certa para o pagamento do 13° atrasado, pois aguarda os repasses para completar a folha, mas que em breve fará um acerto. Afirmou que a queda dos referidos repasses que chegam do Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios FPM tem sido muito grande, sistemática e constante. E que a cidade depende destes recursos e do recolhimento do IPVA e IPTU para honrar os diversos compromissos.  O Prefeito explicou ainda que tem promovido uma reorganização nas contas, cortado gastos para poder atender as demandas e que espera em breve pagar o atrasado aos funcionários.
Foi divulgado também que a Prefeitura mantém o repasse de cem mil reais ao mês para ajudar na manutenção do Hospital de Caxambu.
Sobre as despesas para o Carnaval o Prefeito explicou quais os custos da festa; entres estes está à banda, devidamente licitada, que custará cento e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta reais, que serão pagos em seis vezes, conforme constava do edital. Este recurso cobre também o custo da banda que tocará no rinque do Parque, que será subcontratada pela empresa da banda principal.
Neste momento o Prefeito contou que no dia da licitação, o representante de outra banda se apresentou, mas foi desclassificado pela Comissão de Licitação por não ter apresentado os devidos documentos para a participação no certame.
Outras despesas são: palco, já licitado com custo de cerca de sete mil e duzentos reais; som para o desfile da escola de samba e carnaval no rinque, na faixa de dez mil reais.
A colocação de banheiros químicos custará cerca de dezesseis mil reais, valor menor que do ano passado, pois serão menos banheiros.
A câmera de vigilância, desta vez para economizar, foi comprada pelo município por seis mil reais em três parcelas, equipamento este que ficará depois à disposição da Polícia Militar para ampliar a vigilância em ruas do centro.
Uma equipe de apoio também será contratada pelo menor valor possível dentro do processo legal da licitação além de quatro mil reais em lanches para os que trabalham.  
O montante segundo o Prefeito, não sairá dos cofres públicos de uma vez só, mas em parcelas como já havia sido explicado. Segundo o Administrador Municipal muitos fornecedores do evento vão aguardar para receber, portanto a realização da festa, importante para o Turismo e economia local, não influencia no pagamento ou não do 13° em atraso.  
Foi explicado também que as Secretarias de Obras e Meio Ambiente vão fazer a limpeza da cidade logo pela manhã, utilizando os caminhões tanque que são do município, conseguidos pela atual administração, o que vai melhorar o serviço, muito elogiado por todos os participantes.  
Abrindo a palavra aos presentes, todos foram unânimes em afirmar que é importante a realização do Carnaval, em vista do retorno que o mesmo oferece ao turismo, girando a economia, garantindo empregos e pagamento de impostos.  O grupo representativo da sociedade apoiou a realização do Carnaval em Caxambu.
Os empresários da hotelaria destacaram que preferem o carnaval de marchinhas realizado no Parque das Águas ao show com banda do calçadão, mas que toda forma apoiam a iniciativa de continuar com a festa, já tradicional na cidade. 
A Prefeitura pediu apoio financeiro, especialmente para baixar os custos investidos dos cofres públicos; os representantes do Sindicato de Hotéis e o do Convention afirmaram que como instituição, ambas estão comprometidas com o Festival Boa Mesa, mas que individualmente, cada hotel, pousada e comércio pode e deve ser procurado para ajudar.
Participaram do encontro o Presidente do Sindicato de Hotéis Amaro Gadben, os empresários da hotelaria Raul Spinelli, Terezinha Arnaut, sr. Francisco, Diogo Curi, Fernando e Flávia Megda, José Perez Gonzales, sr. Alexandre além do Presidente do Caxambu e Região Convention Marcos Loesch. Também estavam presentes o Presidente da Casa da Criança Carlos Alberto dos Santos, o Presidente da APAE Osvaldo Alves Ramos, o diretor da Escola de Samba Portela de Caxambu Valdemir Félix da Silva.
Do Executivo fizeram parte da mesa de debates além do Prefeito, a Secretária de Assistência Social e primeira-dama Néia Belini, o Secretário de Turismo Claudinei Bruno e o Assessor de Turismo Luis Cláudio Rocha, o Secretário de Meio Ambiente e Diretor do Parque das Águas Fábio Fernandes, além da presença de outros servidores, Secretários e Assessores que na oportunidade puderam esclarecer ainda informações sobre o processo licitatório para a contratação da banda e de outros serviços do carnaval.
Próximo do término da reunião o Presidente da Câmara Fábio Curi e os Vereadores Lili do Futsal e Joaquim Fernandes também participaram da conversa. O atraso foi justificado devido a outro compromisso pelo Legislativo.
No final o chefe do Executivo agradeceu a todos pelo interesse e apoio demonstrados, parabenizou pelo Festival Boa Mesa, que também gira a economia local e atrai turistas à cidade.
Foi distribuída também uma lista com projetos e convênios já conquistados pela atual administração, dos quais alguns estão em execução e outros aguardam repasse e liberação do Governo Federal como forma de prestação de contas e transparência nas ações governamentais do município.
Todos os contratos, valores licitados entre outras informações encontram-se à disposição no Portal de Transparência, pelo site www.caxambu.mg.gov.br 


AVISO URGENTE - DOCUMENTO FALSO NA INTERNET


A Prefeitura de Caxambu comunica que é TOTALMENTE FALSA a informação que circula em redes sociais, afirmando que o Executivo Municipal teria cancelado o Carnaval 2016. Uma montagem usando de forma inescrupulosa o brasão municipal e até a assinatura escaneada do Prefeito busca confundir a população.
O Executivo lamenta este tipo de atitude, imoral, criminosa que visa por interesses politiqueiros, tumultuar a cidade. Vamos tomar as providências legais cabíveis para identificar o autor da falsificação.
Pedimos a todos que verdadeiramente amam nossa cidade que não passem adiante tal informação FALSA e reafirmamos a realização do Carnaval 2016 conforme já publicado nos veículos OFICIAIS do município.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

MANUTENÇÃO NO BAIRRO TRANÇADOR



A equipe da Secretaria do Meio Ambiente promove esta semana no bairro Trançador a capina e limpeza das ruas daquela localidade. O serviço é contínuo e promovido em todos os bairros da cidade conforme cronograma da Secretaria.




quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAXAMBU A CARGO DA CEMIG


A Justiça Federal Subseção Judiciária de Varginha decidiu em favor do município de Caxambu, desobrigando o mesmo de cumprir as determinações do art. 218 da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 414/2010, que impõe ao Município a obrigação de receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilização em Serviços (AIS). Com a decisão, a responsabilidade pelos serviços de manutenção da rede local de iluminação pública continua com a CEMIG.
A procuradoria Jurídica do Município entrou com a ação alegando a ilegitimidade da transferência do serviço de iluminação pública da CEMIG para o Município.
Segundo o Procurador Jurídico Alan Baião de Carvalho, esta decisão da Justiça Federal é importante, especialmente devido a atual situação financeira do Município, que tem recebido cada vez menos recursos do Governo Federal nos repasses.
O advogado lembrou que se a responsabilidade da iluminação pública passasse ao Município, implicaria em mais despesas para o caixa da Prefeitura. - “Apesar de saber que os ativos da CEMIG seriam repassados ao Município, existe um déficit, pois na realidade o valor arrecadado das taxas de iluminação pública não cobre a despesa de manutenção do serviço. A diferença ficaria entre quinze e vinte mil reais por mês, que precisaria sair dos cofres do Município, além da manutenção geral”. – explicou Alan Baião de Carvalho.
A decisão foi em primeira Instância sendo passível de recurso.  –“Devemos destacar que foi um trabalho realizado única e exclusivamente pela Procuradoria do Município, onde parabenizo toda a equipe, entre as quais Dra. Leilane, Dra. Suzana e as ex-colaboradoras Dra. Silvana e Dra. Camila. Foi uma vitória importante para Caxambu” – destacou o Procurador do Município. 








segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

NOVO CONSELHO TUTELAR TOMA POSSE



A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Caxambu aconteceu neste domingo (10) no plenário da Câmara Municipal. 
Fizeram parte da mesa oficial da solenidade o Prefeito de Caxambu Jurandir Belini, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Sayuki Yamaoka, a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social Néia Belini, o Presidente do Legislativo Fábio Cury e a representante da Procuradoria Jurídica do Município Leilane Bernardes.
Os novos Conselheiros eleitos pelo voto popular são: Monique Mainard de Souza, Adriana da Silva, Marilene Toledo Amorim, Geovane de Souza Rosental e Rebeca Reis de Oliveira.
Após a palavra das autoridades presentes, que em geral, destacaram a importância do trabalho do Conselho para a preservação dos direitos de crianças e adolescentes, um a um os novos Conselheiros foram chamados, assinaram o termo de posse e receberam o certificado de conclusão da capacitação dos Conselheiros Tutelares e o Regimento Interno da instituição. Ao final o chefe do Executivo declarou empossado o Conselho Tutelar de Caxambu que terá mandato até 2019.